CURSOS DE EXTENSÃO INET

Licenciamento Ambiental

Público-Alvo

Direcionado para toda a sociedade, em especial para empreendedores, especialistas, representantes do poder público, dirigentes e profissionais de instituições e empresas privadas, profissionais liberais, representantes do terceiro setor e demais interessados.

Objetivo Geral

Apresentar todos os procedimentos inerentes a regularização ambiental das atividades e dos empreendimentos potencialmente poluidores e degradadores do meio ambiente, conforme estabelece a legislação ambiental vigente, de modo que os alunos sejam capazes de entender e conhecer o licenciamento ambiental no País.

Duração: 30 horas
Investimento – R$ 170,00 à vista ou 2 x R$ 85,00
Início – Imediatamente após a matrícula

Conteúdo Programático

BLOCO TEMÁTICO 1 - O Licenciamento Ambiental

1.1 – Conceito e Características

1.2 – Natureza Jurídica

1.3 – Atividades sujeitas ao Licenciamento

1.4 – Licenciamento Ambiental Federal:

1.4.1 - Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA
1.4.2 - O Licenciamento Ambiental no IBAMA
1.4.3 – Tipos de Licenças:

Licença Prévia – LP

Licença de Instalação – LI

Licença de Operação – LO

1.4.4 – Prazos no Processo de Licenciamento:

Prazo para a análise das licenças pelo órgão ambiental

Prazo de validade das licenças

1.4.5 – Breves esclarecimentos acerca do Licenciamento Estadual ou Distrital e o Licenciamento Municipal

1.5 – Responsabilidade no Licenciamento Ambiental

ATIVIDADES PROPOSTAS DO BLOCO TEMÁTICO 1

BLOCO TEMÁTICO 2 - EIA/RIMA

2.1 – Conceito e previsão legal do EIA/RIMA

2.2 – Requisitos de conteúdo, técnicos e formais

2.3 – Participação Popular

2.4 – Compensação Ambiental

ATIVIDADES PROPOSTAS DO BLOCO TEMÁTICO 2

BLOCO TEMÁTICO 3 - COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO E A CF/1988

3.1 – A Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente

3.2 – Competência em matéria ambiental

3.3 – Critérios para definição do órgão licenciador – Resolução CONAMA 237/1997

ATIVIDADES PROPOSTAS DO BLOCO TEMÁTICO 3

REFERÊNCIAS

Professores:

Erica Rusch

Advogada (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico com ênfase em direito ambiental pela UFBA - Universidade Federal da Bahia. Pós-graduanda em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista visitante no curso de Direito Ambiental Comparado na Universidade do Texas, em Austin. Professora de Direito Ambiental da Faculdade de Tecnologia e Ciências, Salvador e da Pós-graduação de Direito e Política Ambiental da Faculdade Dois de Julho, Salvador. Membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/BA. Diretora do Instituto Jus Ambiental.

Ney Maron

Advogado (UCSal). Pós-graduando em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Engenheiro Civil (UFBA) com especialização em Negócios Imobiliários (FACS). Atuou como Diretor de Controle Ambiental e Chefe de Gabinete do Centro de Recursos Ambientais - CRA, de março 2003 a dezembro 2006, tendo ainda trabalhado na Braskem S.A. na área de Qualidade, Produtividade, Saúde Segurança e Meio Ambiente da Unidade Insumos Básicos. Membro colaborador da Comissão de Meio Ambiente da OAB/BA. Diretor do Instituto Jus Ambiental.

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